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Leis de trânsito que mudaram e que provavelmente você não sabe

As leis de trânsitos são essenciais para manter a boa convivência no trânsito e também são fundamentais para evitar acidentes, desde os mais simples até os mais prejudiciais, mantendo o bem-estar de todos os motoristas protegidos.

Não é à toa que as autoescolas dedicam grande parte do processo de habilitação para aulas teóricas sobre esse tema, para garantir que todo mundo saia de lá bem informado e consciente, tendo de expor todo esse conhecimento em uma prova realizada pelo DETRAN ao final desse período.

O que pouca gente sabe é que as leis de trânsito estão sempre sujeitas a alterações em qualquer momento, afinal, conforme a sociedade vai mudando, se modernizando, criando novas culturas, todas as leis precisam se adaptar para garantir a qualidade de vida e a ordem. Para deixar tudo as claras e te colocar por dentro do assunto, trouxemos algumas mudanças recentes nas leis e que talvez você ainda não conheça.

Vamos nessa?!

Mudanças na lei seca

A lei seca nasceu na década de 90 para prevenir acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. Com o passar do tempo, ela só tem ficado mais rígida e dessa vez, não será diferente. A ideia da lei é e sempre foi desencorajar que os motoristas assumam o volante embriagados, o que gera em muitas rodas de amigos o famoso “motorista da rodada”.

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As novas regras trazidas pela lei seca, que entraram em vigor no dia 19 de abril de 2018, não modificaram a tolerância de álcool presente no sangue e também mantiveram em vigor os altos valores da multa para os condutores alcoolizados. As principais mudanças da lei ficaram por conta das punições para aqueles que cometem crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima. Com base nas novas determinações, nestes casos, não estará mais disponível o pagamento de fiança de imediato, caberá ao juiz, em um segundo momento, arbitrar a fiança.

Quanto à Suspensão Condicional do Processo, benefício que permitia ao acusado evitar um processo pela causa e manter a primariedade penal cumprindo algumas condições durante um prazo determinado, não estará mais disponível e a pena mínima passa de 6 meses para 2 anos. Já a pena para homicídio culposo e lesão corporal culposa, passou de 2 a 5 anos para de 5 a 8 anos de prisão.

É importante lembrar também que o motorista que for parado em uma Blitz e apresentar de 0,05 mg/l até 0,33 mg/l receberá uma multa nada barata, no valor de R$ 2.934,70 além de responder a um processo com finalidade de suspender o seu direito de dirigir por 12 meses.

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Multa para pedestres e ciclistas

Essa novidade não se refere diretamente aos motoristas de automóveis, mas impacta diretamente nas leis de trânsito. Em abril, começou a valer a regulamentação que aplica multas em pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas delimitadas. A multa para os pedestres custará R$ 44,19 enquanto a multa para os ciclistas será de R$130,16.

CNH digital

Leis de trânsito que mudaram e que provavelmente você não sabe - cnh

Essa é mais uma das vantagens da tecnologia! Essa opção veio para acabar com os documentos esquecidos em casa e será uma mão na roda para os mais dispersos, que costumam perder papéis importantes por aí.

A CNH digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa e passará a ser aceita a partir de julho. Cada estado ficará responsável por definir o preço dessa versão, estima-se que fique em torno de R$10.

Documento do carro em versão digital

Outro documento do qual já podemos nos despedir, é o documento do carro. O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) também terá a sua versão digital, chamada de CRLVe e deverá estar completamente em vigor até o dia 31 de dezembro de 2018. O documento poderá ser apresentado através de smartphone ou tablets.

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Prazo para a inspeção veicular

Outra mudança que chegará até julho de 2018 é o cronograma para começar a implantar a inspeção veicular, que passará a ser obrigatória a cada 2 anos, sem ela, os carros serão impedidos de fazer o licenciamento.

Para quem tem dúvidas, inspeção veicular é uma checagem dos itens de segurança de um veículo, feito por equipamentos sofisticados. Essa inspeção irá avaliar as reais condições de rodagem de um veículo leve ou pesado.

A lei deve estar válida em todo o território nacional até o final de 2019.

CNH em cartão com chip

A Carteira Nacional de Habilitação ganhará mais uma mudança além de sua versão digital, dessa vez, na versão física. A CNH passará a ser um cartão com chip, semelhante aos de cartões de crédito. O novo modelo deverá começar a circular até 1° de janeiro de 2019.

E você, o que achou das novidades? Não esqueça de deixar o seu comentário e compartilhar o post, hein?!

Até a próxima.

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